Comsefaz vai ao Senado pedir rejeição do PLP 11/2020: “Proposta não reduzirá preço dos combustíveis”

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) enviou nesta sexta-feira (15) ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicitando audiência para discutir o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

Em reunião na noite desta quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).

Na reunião, os secretários acordaram ainda mobilizar os senadores de seus Estados para que votem contra o projeto. Na quarta-feira (13), o Comsefaz divulgou nota se manifestando contra o projeto. Os secretários argumentam que, além das perdas financeiras aos Estados, colocando em risco a qualidade dos serviços públicos à população, o projeto é inconstitucional, visto que fere a autonomia dos Estados na definição da alíquota do ICMS.

Além disso, a proposta não reduzirá os preços dos combustíveis, como querem fazer entender o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal defensor da proposta aprovada na Câmara. Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, alertou que o projeto é inócuo e não reduzirá os preços dos combustíveis, não trazendo, portanto, ganhos reais para os consumidores.

“O projeto parte de uma avaliação equivocada de que os aumentos dos combustíveis são fruto do ICMS, quando na verdade é a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional que puxa os preços para cima”, explicou. “Ou seja, não vai adiantar nada alterar a alíquota do ICMS se a política da Petrobras continuar a mesma. Qualquer eventual redução no preço dos combustíveis será logo anulada pela variação cambial e pelo aumento do preço do petróleo lá fora, que interfere nos preços dos combustíveis aqui”.

André Horta disse na coletiva que os Estados concordam com mudança na cobrança dos combustíveis, mas desde que ela seja feita obedecendo os preceitos constitucionais e sem perdas de receitas para os entes. Os secretários defendem que a questão dos aumentos dos combustíveis seja discutida no âmbito da Reforma Tributária ampla, que pode simplificar e modernizar o sistema tributário e criar condições efetivas para o crescimento do país e para promover justiça fiscal.

FONTE: COMSEFAZ